ATENÇÃO
NÃO DESCONTAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL COM
VENCIMENTO EM 10/06/2025 SEM
AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DOS FUNCIONÁRIOS
O que diz a lei sobre a contribuição
assistencial?
A legislação trabalhista descreve a contribuição assistencial como algo que não é
mais obrigatório. Isto quer dizer que os funcionários precisam
declarar expressamente, via documento, se aceitam ou não o desconto
dessa Contribuição Assistencial Negocial em sua folha de pagamento.
Obs: Caso isso
aconteça, poderá gerar no futuro ações judiciais dos
funcionários contra o sindicato e a empresa.
COMUNICADO
PREZADOS SENHORES
COMO ADQUIRIR OS DISSÍDIOS DE 01/03/2024 A
28/02/2025 E 01/03/2025 A 28/02/2026, REGISTRADO NO MEDIADOR NO MTE REFERENTE AO SINDICATO SINTAC/SINTSEVE PARA AS
EMPRESAS:
- DISSÍDIO DAS EMPRESAS DE ECV – (CANCELADO)
SINDICATO DOS EMPREGADOS SINTAC/SINTSEVE COM SINDICATO PATRONAL – PERIODO
DE (01/03/2024 A 28/02/2025 – NÃO RECONHECIDO PELAS EMPRESAS DO RAMO E DE, (01/03/2025 A 28/02/2026 - NÃO RECONHECIDO
PELAS EMPRESAS DO RAMO) (CANCELADO) – BAIXAR PELO MEDIADOR DO MTE.
- DISSÍDIO DAS EMPRESAS DE ITL– (CANCELADO) SINDICATO
DOS EMPREGADOS SINTAC/SINTSEVE COM SINDICATO PATRONAL – PERIODO DE
(01/03/2024 A 28/02/2025 – NÃO RECONHECIDO PELAS EMPRESAS DO RAMO E DE, (01/03/2025 A 28/02/2026 - NÃO RECONHECIDO PELAS
EMPRESAS DO RAMO) -
BAIXAR PELO MEDIADOR DO MTE.
- DISSÍDIO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - (CANCELADO) SINDICATO DOS EMPREGADOS SINTAC/SINTSEVE
COM SINDICATO PATRONAL DE SERVIÇOS – PERIODO DE (01/03/2024 A 28/02/2025 –
NÃO RECONHECIDO PELAS EMPRESAS DO RAMO)
(01/03/2025 A 28/02/2026 - NÃO RECONHECIDO PELAS EMPRESAS DO RAMO) -
BAIXAR PELO MEDIADOR DO MTE.
- TODOS OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO FIRMADOS COM AS EMPRESAS DE
ECV - ITL E PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÁ NULO, POIS NÃO TEM VALIDADE
JURIDICA ALGUMA A QUE TITULO FOR, NOS PERIODOS DE (01/03/2024 A
28/02/2025 – POIS NÃO FOI RECONHECIDO PELAS EMPRESAS DO RAMO) E DE,(01/03/2025 A 28/02/2026 TAMBÉM NÃO É RECONHECIDO
PELAS EMPRESAS DO RAMO)(CANCELADO)
DADOS DO SINTAC/SINTSEVE PARA PREECHER O
PEDIDO DE CONSULTA DE DISSÍDIO COLETIVO OU
ACORDO COLETIVO NO MEDIADOR DO MTE PELO (LINK ABAIXO):
https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/consultarinstcoletivo
CNPJ 03.552.852/0001-80
SINDICATO DOS EMPREGADOS
UNIDADE FEDERAL- SP
BASE TERRITORIAL – SÃO PAULO
E-MAIL: CONTATO@SINTSEVE.ORG.BR
TEL: (11) 2362-5957 OU PELO (11) 9 5965-3784
END. RUA IRMÃ PIA – Nº 422 –Sala – 804 – Bairro
Jaguaré – São Paulo/SP – CEP: 05.335-050
ATENÇÃO:
TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CADASTRADAS
DE VISTORIAS (ECV) – INSPEÇÃO TÉCNICA LICENCIADA (ITL) E
PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL QUE TENHAM SIDO DESCONTADOS EM FOLHA DE
PAGAMENTO A FAVOR DO SINDICATO
SINTAC/SINTSEVE
– SINDICATO DOS INSPETORES E TÉCNICOS EM SEGURANÇA E VISTORIA VEICULAR E DOS
EMPREGADOS E TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, TEM OS SEGUINTES DIREITOS:
Como ser restituído
legalmente de todos os valores já descontados em sua folha de pagamento não
autorizado de Contribuições Sindicais pelo
Sindicato SINTAC/SINTSEVE.
1 - Solicitar Restituição de
TODAS AS Contribuições Sindicais Recolhidas Indevidamente no Portal do MTE
(Link abaixo):
2 – Como se precaver legalmente para O
NÃO PAGAMENTO de futuros descontos em folha de pagamento, sem
a sua autorização por escrito, no ano de 2025 a 2026 pelo Sindicato
SINTAC/SINTSEVE.
Obs: O único funcionário que o
Sindicato SINTAC/SINTSEVE REPRESENTA QUE NÃO TEM O DIREITO A RESTITUIÇÃO
DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS, pois este É O ÚNICO FUNCIONÁRIO QUE O SINDICATO
SINTAC/SINTSEVE REALMENTE REPRESENTA ou seja a "Categoria:
Inspetores Técnicos em Segurança Veicular" que
prestam exclusivamente serviços nas empresas de ITL, como consta na
Certidão Sindical registrada no Departamento de Relações do Trabalho DRT ,
conforme disposto na Portaria MTE nº3.472, de 4 de outubro de 2023.
Para confirmar a validade da
Certidão Sindical, siga o link: http://cersin.mte.gov.br insira
o CNPJ: 03.552.852/0001-80 do SINDICATO
SINTSEVE. E
CONFIRME A CATEGORIA QUE O SINDICATO SINTSEVE REALMENTE REPRESENTA.